1. Responsáveis pelo Tratamento de Dados

Os dados pessoais recolhidos no âmbito do Festival dos Moinhos de Portugal são tratados pelos Municípios onde decorrem os eventos, que assumem a responsabilidade pelo tratamento dos dados nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 – RGPD):

• Município de Albergaria-a-Velha
  
• Município de Águeda
  
• Município de Nelas
  
• Município de Oliveira de Frades
  
• Município de Sever do Vouga
  

Cada Município é responsável pelos dados recolhidos nas atividades realizadas no seu território.

 

2. Subcontratante

A Agência Monstros, enquanto entidade parceira na organização e comunicação do Festival, atua como subcontratante (nos termos do artigo 28.º do RGPD), com acesso limitado aos dados estritamente necessários para:

• Apoio à gestão de inscrições
  
• Comunicação com os participantes
  
• Produção de conteúdos visuais (fotografia e vídeo)
  
• Divulgação institucional do festival
  

A Agência Monstros apenas trata os dados pessoais segundo instruções dos Municípios responsáveis e está vinculada ao dever de confidencialidade e segurança.

 

3. Finalidades do Tratamento

Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente a:

• Gestão das inscrições e participação nas atividades
  
• Comunicação logística e envio de informações sobre o evento
  
• Captação e divulgação de imagem e som com fins institucionais
  
• Cumprimento de obrigações legais
  

 

4. Captação e Utilização de Imagem

Durante os eventos do Festival, serão captadas fotografias e vídeos com o objetivo de registo, promoção e divulgação do festival através de:

• Sites e redes sociais institucionais dos Municípios
  
• Meios de comunicação social
  
• Materiais promocionais e relatórios de atividades
  

A captação será realizada pela Agência Monstros, em nome dos Municípios organizadores.

Ao participar no evento, os participantes autorizam, de forma livre, informada e explícita, a utilização da sua imagem para os fins acima referidos.

Caso não autorize a captação ou utilização da sua imagem, poderá indicá-lo:

• No momento da inscrição, assinalando a opção de não consentimento
  
• No local do evento, informando a equipa da organização
  

Nestes casos, será facultado um mecanismo identificativo (como crachá ou pulseira) e serão feitos todos os esforços razoáveis para garantir que a sua imagem não é utilizada de forma destacada.

 

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o tempo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e pelo período legalmente exigido para cumprimento de obrigações administrativas.

 

6. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, os titulares dos dados têm direito a:

• Aceder aos seus dados pessoais
  
• Solicitar a retificação de dados inexatos
  
• Solicitar a eliminação dos dados (“direito ao apagamento”)
  
• Limitar ou opor-se ao tratamento dos dados
  
• Retirar o consentimento, quando aplicável, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior
  

O exercício destes direitos deverá ser feito junto do Município responsável pelo evento em que participou. Os contactos dos serviços municipais estarão disponíveis no site oficial do festival.

 

7. Segurança dos Dados

Os Municípios e a Agência Monstros adotam medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado
  
• Perda ou destruição acidental
  
• Divulgação indevida
  
• Tratamento ilícito
  
  

8. Transmissão de Dados

Os dados não serão partilhados com terceiros para fins comerciais. A sua transmissão apenas ocorrerá quando:

• Necessária à execução do evento (ex: seguradoras, prestadores de serviços técnicos)
  
• Imposta por obrigação legal